Sabemos que o empreendedorismo no Brasil é realmente uma aventura difícil e delicada devido a todos os conhecimentos que devemos ter sobre sua burocracia, não importando o tamanho da empresa ou se é apenas um microempreendedor, em todos os níveis existem exigências que devem ser cumpridas à risca.
Entre os conhecimentos e obrigações necessárias está o documento chamado de Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida como RAIS.
Venha conosco e saiba mais sobre este documento lendo o artigo abaixo.
O que é RAIS 2018
A RAIS 2018 é um documento de grande importância, pois é o responsável por alojar grande quantidade de informações sobre empregadores e trabalhadores formais que estão atuando no território nacional.
Para o ano de 2018, entre as informações em destaque estão o número da empresa, municípios em que estão situadas, ramo de atividades e também a quantidade de empregados. O panorama buscado é saber mais sobre o perfil dos trabalhadores, conseguindo informações sobre suas ocupações, salários e qual o tipo de vínculo específico na empresa.
Para Microempreendedor Individual (MEI), a declaração é facultativa.
Vale lembrar que os trabalhadores dependem da entrega da RAIS para terem os direitos do PIS, PASEP e Abono Salarial.
Quem deve entregar a RAIS 2018?
Talvez uma das maiores dúvidas sobre o assunto é de quem é esta obrigação. Veja alguns dos perfis e analise a obrigatoriedade, providenciando a entrega corretamente.
É obrigado entregar a RAIS 2018.
- Empregadores urbanos e rurais;
- Filiais, agências, sucursais, representações ou outras entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
- Autônomos ou profissionais liberais que tenha empregado funcionários no ano-base;
- Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos Federal, Estadual e Municipal;
- Conselhos profissionais;
- Condomínios e sociedades civis;
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
Essa relação também é importante para a coordenação de ações governamentais.
Prazo de entrega RAIS 2018
O Prazo de entrega foi definido pelo Ministério do Trabalho por meio da portaria de numero 31, publicada no Diário Oficial da União.
Esta portaria aprova as instruções para a declaração da RAIS ano base 2017, iniciando no dia 23 de janeiro e encerrando -se no dia 23 de março de 2018.
Como fazer a declaração RAIS 2018?
A RAIS é elaborada através do programa totalmente criado pelo Ministério do Trabalho, cujo nome é GDRAIS 2017.
Somente poderá ser entregue unicamente pela internet, caso você seja um empreendedor que não tenha realizado uma contratação no ano base, poderá emitir a Declaração de RAIS Negativa Web, comprovando assim que a empresa não efetuou contratação naquele ano.
Como baixar Programa RAIS 2018?
O programa de entrega da RAIS poderá ser baixado de forma simples, diretamente da página da RAIS do Ministério do Trabalho, sendo este totalmente gratuito, disponível para o sistema Operacional Windows e Linux.
Vale lembrar que, para aqueles que possuem a versão anterior, precisam efetuar a desinstalação e a instalação da versão recente.
Multa RAIS 2018
Como toda obrigação, é necessário e obrigatório a entrega da RAIS 2018, caso isso não ocorra, poderá acarretar muitas dores de cabeça para o empregador, gerando multas e encargos.
Portanto, caso não queira ter prejuízos financeiros e dores de cabeça, providencie sua RAIS 2018.